2009-04-11
Decidido a resolver os problemas do país, este governo tem trabalhado afincadamente para dar aos seus cidadãos o melhor, lançar Portugal na Europa como uma das mais modernas democracias mundiais.
Exemplos vários se poderiam referir, mas vou frisar apenas dois ou três que me parecem actuais.
No ensino, confrontado com números pouco animadores quer para o abandono escolar, quer para o insucesso no aproveitamento, decide cortar o mal pela raiz e “proíbe” os chumbos! Ou seja, não vamos lá com melhores meios nem com melhores condições que isso custa dinheiro ao país! A partir de hoje ninguém chumba, pá! Nem por notas, nem por faltas. E os professores que se atreverem a contrariar este pressuposto ou justificam muito bem a sua atitude, ou não há progressão na carreira para ninguém!
Ainda no ensino, o programa de “Novas Oportunidades” é um “must”. Senão vejamos:
Eu, que só estudei até ao 9.º ano (porque fui baldas, ou porque tive de começar a trabalhar cedo para ajudar os meus pais, sei lá) tenho agora a hipótese de em pouco tempo (meses) acabar o 12.º ano! E como?! Simples, inscrevo-me numa escola, neste revolucionário programa, e até mesmo sem ter aulas (estas servem só para esclarecer dúvidas) proponho-me a exame às várias disciplinas e… voilá!
Se tiver sorte e passar fico com o 12.º ano acabado num ápice!
Agora, se aprendo alguma coisa?! Epá, penso que não, mas também não era isso que eu queria, eu queria era o 12.º no bolso para poder aspirar a uma melhor situação profissional!
Ah, e o governo pode sempre dizer que, não só o nosso grau de escolaridade cresceu, como também que foi graças a uma sua iniciativa que isso aconteceu!
Na justiça, outro dos nossos calcanhares de Aquiles, idênticas medidas profilácticas estão a ser tomadas.
Que os nossos tribunais estão entupidos e que a nossa justiça é das mais lentas (senão a mais lenta) da Europa, não é segredo para ninguém. No sentido de aligeirar esta pesada máquina, os nossos iluminados governantes decidiram um conjunto de medidas que visam, segundo os próprios, “moralizar o recurso aos tribunais”, diminuindo assim o número de processos e, consequentemente, aumentar a celeridade na sua conclusão.
E como se propõe o governo a efectuar tamanha tarefa?
Informatizando os tribunais?
Agilizando os procedimentos?
Encurtando prazos?
Não, dificultando o acesso dos cidadãos aos tribunais!
E como?! Aumentando as taxas de justiça! Ou seja, vai ser mais caro recorrer aos tribunais!
Vejamos um exemplo prático: eu que tenho um determinado ramo de negócio recebo de um cliente um cheque de 1600€ para pagamento de um serviço.
Dias depois o banco alerta-me para o facto de o cheque não ter provisão.
Esgotados todos os esforços para receber o dito junto do emissor, avanço para tribunal.
Mas como as taxas de justiça foram alteradas recentemente, ao invés de pagar 192€ de taxa, pago agora 306€!
Se fosse pelo regime anterior deste valor pagava somente ¼ no início do processo (mais ¼ pago pelo réu) sendo que quem perdesse a acção pagaria os restantes 50% no final da acção.
Com o novo regime, o autor da acção paga a totalidade logo no início e o réu, se contestar paga outro tanto! Ou seja, o Estado recebe as taxas a duplicar, independentemente de quem saia vencedor da acção!!
Com este regime reduzir-se-á certamente o número de processos em tribunal, e a justiça será porventura mais rápida, mas não por mérito de medidas (positivas) do governo, mas sim porque muita gente irá pensar duas vezes antes de colocar uma acção em tribunal!
Quem ganha?! Ganha o Governo porque, mais uma vez, uma medida sua aligeirou o funcionamento das instituições (sem custos para o erário público), e ganham os infractores que se vêm livres de acções judiciais!
Estes dois exemplos parecem-me sintomáticos da política deste governo. Ao invés de encontrar soluções concertadas para os problemas, oculta-os debaixo do seu manto governativo para quem vier atrás fechar a porta.
Assim é fácil fazer política!
Será que andamos todos a dormir?!
